Famalicão: Tribunal condena Santa Casa de Riba de Ave a pagar 334 mil euros a 13 trabalhadores

O Tribunal Judicial de Braga condenou a Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave a pagar uma indemnização de 334 mil euros a 13 trabalhadores e a integrá-los na categoria profissional de assistente administrativo desde 29 de maio de 2010. A indemnização refere-se às diferenças salariais e ao abono de falhas a que têm direito.

Segundo a notícia da TVI, a Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave considera que a decisão do Tribunal, que é de outubro do ano passado, até lhe foi maioritariamente favorável, uma vez a condenação ser praticamente metade da pedida pelos trabalhadores. Ainda assim, a instituição apresentou recurso no Tribunal da Relação de Guimarães sobre a coima por alegado assédio moral, que “refuta veementemente”. É que estes trabalhadores, depois de recorrerem à justiça, alertaram a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), alegando assédio e discriminação no local de trabalho. A ACT condenou a Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave a pagar uma coima de 35.190 euros, responsabilizando solidariamente o provedor da instituição. A ACT apurou que a Santa Casa discriminou os 13 funcionários face aos colegas de trabalho com as mesmas funções, mas que não tinham imposto ação em Tribunal, “castigando, humilhando e destabilizando” por terem reclamado em Tribunal.