Famalicão: Presidente da República tem oito dias para “acrescentar” mais freguesias ao concelho

Depois do Presidente da República vetar, a 10 de fevereiro, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais, o diploma voltou ao Parlamento esta quinta-feira e foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS, Bloco, PCP, Livre, CDS e PAN, ultrapassando o veto presidencial e obrigando, pela Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar o diploma no prazo de oito dias. A Iniciativa Liberal e o Chega votaram contra.

No concelho de Famalicão está contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa. Deste modo, o concelho passa de 34 para 39 freguesias

Recorde-se que em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092. Famalicão, que na altura, tinha 49 e passou a ter 34. Além das já referidas acima, continuam como uniões de freguesia Seide S. Miguel e Seide S. Paio; Abade de Vermoim e Antas; Famalicão e Calendário; Carreira e Bente; Vale S. Cosme, Telhado e Portela, Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures, e Lemenhe, Mouquim e Jesufrei. Esta união será analisada posteriormente ao abrigo de um outro regime, que contempla os pedidos de desagregação.