Governo aprova benefícios para os bombeiros

O Conselho de Ministros aprovou hoje 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, não tendo esquecido os bombeiros.

A idade de reforma dos sapadores bombeiros e oficial sapador bombeiro passa a ser igual à idade legal de reforma, reduzida em seis anos, beneficiando ainda de um regime transitório, de acordo com um dos decretos-lei aprovados na reunião, que decorreu durante todo o dia na Tapada de Mafra.

O decreto-lei regula as pensões do regime geral de Segurança Social dos subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral integrados na carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

Para o executivo, este diploma vem corrigir uma situação de injustiça social relativa à aposentação dos bombeiros profissionais da Administração Pública, ao estabelecer um regime específico para estes bombeiros.

O Conselho de Ministros aprovou um outro decreto-lei que cria as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.