Famalicão: PS quer IMI na taxa mínima

O Partido Socialista pretende que o município aplique a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada nos 0,3%, e quer que a redução da taxa de IMI seja fixada em 140€ para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo e 70€ para agregados familiares com dois dependentes a cargo. Desde que tenham domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente.

Segundo os eleitos socialistas, a aplicação da taxa mínima do IMI e a fixação da redução da taxa para agregados com dois ou mais dependentes são «instrumentos essenciais para apoiar os agregados familiares num contexto de pressão financeira e valorização crescente dos imóveis». A estrutura socialista acrescenta que é preciso «promover uma fiscalidade mais justa, aliviar o esforço das famílias, reforçar a coesão social e contribuir para uma melhor qualidade de vida no concelho».

O documento, assinado pelos vereadores socialistas, foi entregue nos serviços municipais para ser analisado e votado em reunião de Câmara. Se for aprovado terá que passar, ainda, pela Assembleia Municipal.

Em comunicado à imprensa, o PS garante que a proposta apresentada fundamenta-se no Regime Financeiro das Autarquias Locais e no Código do IMI, que atribuem aos municípios a competência para fixar anualmente a taxa entre 0,3% e 0,45%. Lembra que o legislador criou um conjunto de isenções e deduções destinadas a mitigar impactos sobre famílias, instituições e setores de interesse público.