Famalicão: Stands de usados acusados de fraude no IVA superior a 3 milhões de euros

O Ministério Público do Porto acusou 24 arguidos, incluindo responsáveis por empresas com instalações em Vila Nova de Famalicão, pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num esquema de comércio de automóveis usados que terá lesado o Estado em cerca de 3,1 milhões de euros.

De acordo com a Procuradoria-Geral Regional do Porto, entre 2016 e 2020 os suspeitos geriam cinco sociedades ligadas à compra de viaturas no mercado comunitário e à sua venda em Portugal, com estruturas na Póvoa de Varzim, Porto, Vila Nova de Famalicão e Esposende.

Para fugir ao pagamento do IVA, criaram 11 empresas falsas em nome de outras pessoas, que serviam de fachada para comprar, registar e vender os carros às empresas que realmente controlavam. Usavam o “Regime da margem de lucro para bens usados” para mudar as regras do imposto e pagar menos. Assim, lesaram o Estado em pelo menos 3,1 milhões de euros, valor que o Ministério Público quer confiscar, e três arguidos tiveram de pagar cauções entre 100 mil e 200 mil euros.