Portugal proíbe redes sociais a menores de 16 anos

Os menores de 16 anos poderão deixar de ter livre acesso às redes sociais em Portugal. O Parlamento debate e vota esta quinta-feira um projeto de lei apresentado pelo PSD que impõe novas regras para a utilização destas plataformas por crianças e jovens.

De acordo com o diploma, o acesso a redes como Instagram, TikTok ou Facebook só será permitido a partir dos 16 anos. Entre os 13 e os 16, os utilizadores terão de apresentar consentimento parental expresso e devidamente verificado. Apesar de a legislação atual já impedir o acesso a menores de 13 anos, não existem mecanismos eficazes de controlo de idade.

A proposta prevê que a confirmação da idade seja feita através da Chave Móvel Digital e obriga ainda as plataformas a criarem sistemas de verificação quando estejam em causa conteúdos potencialmente prejudiciais, como jogos online, apostas ou partilha de vídeos.

O projeto deverá contar com o apoio do PS, que reconhece a necessidade de proteger os jovens face aos riscos associados às redes sociais. Ainda assim, os socialistas admitem discutir alterações na especialidade, sobretudo quanto ao modelo de autorização parental e ao papel das entidades reguladoras.

A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações e da Comissão Nacional de Proteção de Dados, podendo as coimas atingir os dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial das empresas.

O Chega ainda não divulgou a sua posição. Já o Livre e a Iniciativa Liberal saudaram o debate, mas apontaram reservas ao diploma, tendo a IL anunciado que votará contra.