Estradas nacionais da câmara voltam para as mãos do Estado

As estradas nacionais que foram transferidas para o município de Famalicão vão voltar a ser geridas pelo estado.

Em causa está a decisão tomada pelo tribunal administrativo e fiscal de Braga que declarou nulo o contrato assinado em 2003 entre a autarquia famalicense e a infraestruturas de Portugal, sendo que a IP está obrigada a indemnizar a câmara de Famalicão pelas obras de conservação das vias durante o período em que vigorou o protocolo (2003 – 2019).

O presidente da Câmara de Famalicão Paulo Cunha, em declarações à Cidade Hoje, diz que não poderia estar mais de acordo com esta decisão. Deixando claro que a autarquia não vai apresentar recurso.

A Cidade Hoje sabe que, nesta altura, existe uma equipa que se encontra a fazer o levantamento de todas as despesas efetuadas pelo município nas intervenções de conservação / manutenção das estradas envolvidas neste processo. Será esse o valor à apresentar ao estado e que deverá voltar para os cofres do município em forma de indemnização.