“Esta ideia, com amplo apoio dos setores ligados às políticas do mar, já foi apresentada nas duas legislaturas anteriores. Em 2011/2015, os peticionários foram recebidos numa comissão parlamentar, onde puderam aprofundar e discutir a ideia. Foi decidido criar um grupo de trabalho a título experimental, mas este nunca chegou a ser constituído”, refere Ribeiro e Castro.
Já na legislatura que agora termina, segundo o antigo deputado, considerou-se que “não havia condições para criar uma nova comissão permanente e optou-se pela mudança de denominação da comissão de Agricultura e Pescas para comissão de Agricultura e do Mar”.
“Porém, esta denominação é meramente ilusória e não responde minimamente àquilo que se pretende e que corresponde à grande importância do mar como grande responsabilidade do país e grande recurso estratégico nacional”, explica.
No texto da petição que pode ser subscrita desde hoje, pede-se ao presidente da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares e à Conferência de Líderes que “promovam a constituição da comissão parlamentar para as Políticas do Mar, como uma das comissões parlamentares permanentes na XIV legislatura, com início ainda no ano de 2019”.
“Uma comissão parlamentar para as Políticas do Mar será a sede política permanente da visão de conjunto e de uma contínua reflexão abrangente sobre o mar português”, defende o texto.
Entre as vantagens adicionais da existência de uma comissão permanente para esta área estão, de acordo com a petição, a “grande visibilidade para a opinião pública” e o facto de convidar “todos os partidos parlamentares a participarem continuamente na definição, no acompanhamento e na afinação das políticas do mar, assim tornadas verdadeiramente em política nacional”.
“A própria dialética maioria/oposição ajudará o governo a implementar o dinamismo e a coerência que se buscam quanto às políticas públicas para o mar”, acrescenta, salientando ainda que a “comissão parlamentar permanente permitirá assegurar continuidade na estratégia nacional para o mar, de legislatura em legislatura, para além da alternância democrática nas maiorias e no governo”.
