Todos os postos da REPA têm de comunicar à ENSE, duas vezes ao dia, o “total da tancagem disponível do posto” e a “quantidade de combustível (gasóleo e gasolina) disponível no posto”.
Esta obrigação decorre da necessidade de monitorização da situação de ‘stocks’ de combustível nos postos de abastecimento no âmbito da greve de motoristas de matérias perigosas, que cumpre hoje o segundo dia.
Os motoristas iniciaram na segunda-feira uma greve por tempo indeterminado com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) – o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
Na segunda-feira, o Governo decretou uma requisição civil por considerar que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos.
A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da rede de emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gásnatural.
“A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019”, lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.
O âmbito da requisição visa assegurar o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)” e o abastecimento de combustíveis “destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa”.
Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.