Empresas protestam contra proibição total de fogo de artifício que consideram “cega”

“Os empresários do setor da pirotecnia estão novamente, este ano, a ser prejudicados pelo Governo que decidiu voltar a impor uma proibição total dos espetáculos de fogo de artifício, para vários distritos do país, devido às previsões de temperaturas altas e risco de incêndio”, referiu a ANEPE num comunicado.

Segundo adiantou à Lusa Pedro Gonçalves, da direção da associação, o evento ainda não tem data, mas os destinatários são os ministérios da Administração Interna (MAI) e da Agricultura e Pescas, que decidem a proibição.

De acordo com a organização, o MAI “tem ignorado os fundamentos técnicos que são conhecidos e que revelam que não há uma relação direta entre o número de incêndios que o país regista todos anos e o lançamento licenciado de fogo de artifício em zonas não florestais”.

A associação recordou que “um estudo da Universidade de Coimbra confirmou essas mesmas conclusões e revelou que as distâncias de segurança que vigoram atualmente no país para o lançamento de artigos pirotécnicos são suficientes e que garantem um baixíssimo risco de incêndio associado a esta atividade”.

Em abril, a organização garantiu que apenas 0,01% da área ardida a nível nacional entre 2008 e 2018 teve como causa incêndios provocados por fogo de artifício.

Na mesma nota a ANEPE indicou que pediu várias vezes para ser recebida pelo ministro da Administração Interna, “sem sucesso”, e que, por isso, “os empresários decidiram entregar as chaves das empresas e das fábricas de pirotecnia à tutela”.

“Cada verão passou a representar para os empresários deste setor milhares e milhares de euros de prejuízos, isto sem referir o impacto destas proibições para as economias locais que ganham indiretamente com os tradicionais eventos de fogo de artifício que se realizam durante as festas de verão em todo o país”, lamentou a ANEPE.

A organização concorda que “existam proibições destes espetáculos se os comandos distritais da Proteção Civil e restantes autoridades locais considerarem que há um risco associado”, mas acusou as proibições totais de serem “medidas avulsas, cegas e com o mero intuito de mostrar ao país que alguma coisa é feita para evitar grandes incêndios”, segundo o documento.

A ANEPE garante que apesar de o executivo “ter decretado a Situação de Alerta Especial, onde vigora a proibição total de fogo de artifício para vários distritos, a Autoridade Nacional de Proteção Civil comunicou que apenas está proibido o lançamento de fogo-de-artifício não autorizado, ou seja, na prática a medida está a ser aplicada de forma aleatória”.

Esta situação implica que exista incerteza ao nível das autarquias o que leva a que as sociedades do setor estejam “sujeitas a uma medida que é aplicada de forma aleatória, sem uma lógica comum e que entrega as empresas à sua própria sorte”.