Estado de Emergência: Cobrança imediata de coimas por violação das regras de confinamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O projeto de renovação do estado de emergência permite, entre outras medidas, a cobrança imediata de coimas pela violação das regras de confinamento.

Na prática, significa que quem não cumprir as regras de confinamento e for apanhado na rua sem uma justificação que se enquadre nas que estão definidas para este Estado de Emergência, terá de pagar na hora uma multa que pode chegar, em algumas situações, aos mil euros.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na tarde desta quinta-feira.