Governo quer integrar pré-escolar no ensino obrigatório

O Governo quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada pelo executivo que seguiu para consulta pública.

De acordo com o jornal Público, que teve acesso ao documento, o Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis como atualmente) numa medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.

No documento é referido que o que se pretende é “reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”.

Além da escolaridade obrigatória aos três anos, no documento é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.

Consta igualmente uma proposta de aumento das prestações sociais a agregados com crianças em particular a agregados monoparentais assumindo como prioridade a retirada das crianças da pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças.

O Governo pretende também que as escolas funcionem como “pilar de excelência de sinalização das situações de carência”.