Assembleia da República chumba redução da idade de reforma para pessoas com deficiência

Esta sexta-feira, dia 12 de novembro, a Assembleia da República chumbou quatro projetos de lei do BE, PCP, PEV e PAN referentes à redução da idade de reforma das pessoas com deficiência e das condições de acesso à pensão.

O projeto de lei do PCP foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP. O PS e o BE abstiveram-se. O diploma do BE foi chumbado com a abstenção do PS e com os votos contra do CDS-PP e PSD. A proposta apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) foi também rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP. O PS e o BE abstiveram-se. Da mesma forma, o projeto do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), foi chumbado pelos votos contra do PSD e CDS-PP, com a abstenção do PS.

O PEV considera que as reformas deviam ser atribuídas, sem penalizações, desde que os trabalhadores apresentem, pelo menos 60 anos, e uma deficiência ou grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O Partido Comunista defende a necessidade de criação de um regime de acesso à reforma antecipada por parte destas pessoas. O BE defende a diminuição geral da idade de reforma para os 65 anos.