Famalicão: PCP questiona Governo sobre o regressa das três instâncias judiciais ao Tribunal

O Partido Comunista Português questionou, esta quarta-feira, o Governo, através do Ministério da Justiça, se já teria conhecimento da iniciativa da Delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados sobre o regresso ao Tribunal de três instâncias judiciais, perdidas em 2013, aquando da reorganização do mapa judiciário.

A pretensão da Delegação da Ordem dos Advogados já colheu o apoio unânime na Assembleia e Câmara Municipal, bem como dos dois deputados famalicenses na Assembleia da República.

Nesta interpelação ao Governo, o PCP alude aos benefícios que seria o regresso das instâncias Central Cível, Criminal e Juízo de Instrução Criminal, dá conta das «excelentes condições» do tribunal e questiona a tutela se está disponível «para considerar o regresso das três instâncias judiciais a Vila Nova de Famalicão».