Famalicão: Mário Passos congratula-se com avanços no processo de descentralização

Segundo o presidente da Câmara de Famalicão, «o princípio de acordo que os municípios aprovaram ontem com o Governo para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde prova que Vila Nova de Famalicão, assim como muitos outros municípios portugueses, tiveram razão ao recusar até ontem as propostas sugeridas pela Administração Central para os dois domínios».

A declaração de Mário Passos surge na sequência da reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), do qual é membro efetivo, que teve lugar esta segunda-feira, dia 18, em Coimbra, e na qual acompanhou os seus colegas autarcas na aprovação da nova proposta setorial para a Educação e Saúde.

No caso de Vila Nova de Famalicão, para além do financiamento previsto, o autarca famalicense garantiu a inclusão no documento de um conjunto de obras a realizar até 2030, nomeadamente, a reabilitação e modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane, as escolas básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Nuno Simões, e a Escola Básica de Gondifelos. Ao nível da Saúde ficou garantida a construção de duas novas unidades de saúde, em S. Miguel-o-Anjo e Joane, estando ainda em negociações com a Administração Regional de Saúde para a inclusão da reabilitação das Unidades de Saúde sediadas em Famalicão.

Em declarações à imprensa, o autarca lembra que Famalicão começou por recusar assumir em 2019 a transferência das competências para as autarquias locais «por se tratarem de tarefas e não de competências e, ainda por cima, desacompanhadas das indispensáveis garantias para a sua execução».

No final do ano passado e início deste ano, o município voltou a adiar essa decisão por considerar não estarem reunidas as condições necessárias para o efeito, nomeadamente ao nível da transferência do respetivo envelope financeiro, que garantisse uma gestão eficaz das áreas.

Para o presidente da Câmara de Famalicão, «as reivindicações dos municípios foi justa e legítima» e permitiu «um acordo mais equilibrado», que reserva mais verbas para as Câmaras Municipais, destinadas à manutenção de equipamentos, para as refeições escolares, fórmulas de financiamento mais equilibradas e a garantia de obras de modernização em equipamentos ainda não intervencionados. É igualmente reservada a possibilidade para as Câmaras e as Comunidades Intermunicipais poderem vir a ter alguma autonomia na gestão dos Centros de Saúde, por exemplo, ao nível dos horários de funcionamento.

Por isso, Mário Passos fala em «avanços positivos» e espera agora que o Governo materialize este acordo.