Famalicão: Câmara discute propostas para desagregação de três uniões de freguesia

Esta quarta-feira, dia 7 de dezembro, vai a reunião de Câmara uma proposta de desagregação das uniões de freguesia de Esmeriz e Cabeçudos, Avidos e Lagoa e Gondifelos, Cavalões e Outiz. Durante o mês de novembro, em reuniões extraordinárias das respetivas assembleias de freguesia, estas deliberaram, por maioria, esta desagregação. Isto apoiando-se na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que abre a possibilidade da desagregação das uniões de freguesia, mediante aprovação nas Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal de Famalicão e Assembleia Municipal.

Recorde-se que a reforma da reorganização administrativa que conduziu à união de freguesias data de 2012, altura da Troika em Portugal.

As propostas de desagregação têm de ser apresentadas até ao final do ano de 2022. No entanto, nem todas as uniões de freguesias poderão desagregar, uma vez que a lei-quadro recentemente publicada (Lei n.º 39/2021, de 24 de junho) não permite que freguesias demasiado pequenas voltem atrás, por não reunirem as condições mínimas para desempenhar convenientemente as suas funções.