Tribunal de Famalicão pode decidir esta sexta-feira sobre futuro dos irmãos que não frequentam aulas de Cidadania

O Tribunal de Família e Menores de Famalicão tem marcada para esta sexta-feira, dia 9 de dezembro, a audiência que pode decidir sobre o futuro escolar dos dois irmãos Mesquita Guimarães que não frequentam as aulas de Cidadania e Desenvolvimento desde 2018/19, por decisão dos pais.

Bons alunos às restantes disciplinas, os dois irmãos têm vindo a transitar de ano, apesar de chumbados por faltas à disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento. Os pais têm contestado em Tribunal a decisão, o que faz com que os alunos transitem de ano.

O Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Famalicão pediu em abril que os jovens ficassem sob tutela da direção da escola durante o período de aulas, considerando esta a única medida «que se apresenta como do superior interesse dos jovens». Houve uma sessão marcada no início de julho que acabou suspensa e que foi agora marcada.

Recorde-se que o Ministério da Educação considera que o objetivo passa pela criação, a título excecional, de planos de recuperação, conforme previsto na lei, para que os alunos possam ter aproveitamento positivo a esta disciplina.

Como tem vindo a ser referido, os pais defendem que a educação para a cidadania é uma competência da família, não aceitando que matéria como “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade” seja ensinada fora da família. Na opinião deles, a educação no sistema público não pode seguir nem impor diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.

A audiência está marcada para esta sexta-feira, às 9 horas, pede apoio de quem se identifica com a sua causa.