Famalicão: Paulo Cunha é relator do Parlamento Europeu para a Convenção sobre Inteligência Artificial

Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara de Famalicão, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a Convenção sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.

Esta Convenção é considerada o primeiro instrumento jurídico dedicado a regular a inteligência artificial, para assegurar que o desenvolvimento e o uso destas tecnologias respeitam os direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito.

A «massificação do telemóvel» foi aquilo que, nos últimos 30 anos, mais impressionou Paulo Cunha no que à tecnologia diz respeito, mas considera que o salto dos últimos anos foi enorme.

Quando a IA está a entrar em todos os setores de atividade, preocupa a Paulo Cunha a ingerência na democracia e o mau uso de uma forma geral. Lembra que na Roménia houve uma eleição que foi anulada por ter havido ingerência externa. «O impacto não vai acontecer, está a acontecer. As ingerências ilegítimas e externas são uma realidade», afirmou em declarações à TSF.

Por isso, Paulo Cunha defende mais legislação nesta matéria, não no sentido de estancar o seu progresso e desenvolvimento, mas para regular e filtrar. Dá como exemplo a transparência das fontes e mecanismos de responsabilização. «Precisamos que o inovador ajude o regulador para responsabilizar quem usa a ferramenta de forma indevida», menciona.

Apesar das preocupações, o social-democrata diz-se otimista em relação ao tema. «O que está a ser construído é extremamente virtuoso», e dá como exemplo os ganhos que a medicina pode alcançar; mas «temos que perceber que a IA é um meio ao serviço de fins», sublinha. «A IA tem de ter como único propósito servir as pessoas», conclui.