BE e Câmara em desacordo quanto aos direitos dos trabalhadores

O Bloco de Esquerda denuncia, em comunicado, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão processou cortes nos vencimentos de cerca de mil funcionários que estiveram em casa nos meses de Abril e Maio. A estimativa é que estes trabalhadores tenham perdido cerca de 100 euros mensais relativos ao subsídio de alimentação.

A concelhia do BE exige ao município que «adote também medidas de proteção dos seus trabalhadores, restituindo os pagamentos e garantindo que os seus trabalhadores não percam direitos nem capacidade orçamental numa fase de dificuldade».

Entretanto, na resposta, a Câmara Municipal de Famalicão garante que defende os direitos dos trabalhadores e cumpre as regras da administração pública. Relembra o despacho do Conselho de Ministros de n.º 3614-D/2020, que estabelece que o funcionário em teletrabalho mantenha o subsídio de refeição, mas não estabelece para os trabalhadores em regime de disponibilidade, caso das “equipas em espelho”.

Assim, o município informa que no mês de março foram descontados subsídios de alimentação a 59 trabalhadores; no mês de abril foram descontados subsídios de alimentação a 189 trabalhadores; não foi descontado subsídio de alimentação aos trabalhadores que se encontravam em regime de teletrabalho.