Famalicão: Armindo Castro penhora Estado para receber indemnização de 62 mil euros

Armindo Castro penhorou o Estado para receber a indemnização de 62 mil euros, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça e que o Estado ainda não pagou. Isto a propósito dos 914 dias em que esteve preso, julgado e condenado pelo homicídio da tia, em Joane, mas que veio-se a provar que não foi ele o autor do crime.

Ao Jornal de Notícias, o advogado de Armindo Castro confirma que foi instaurado um processo de execução contra o Estado para penhora de bens, lamenta também que ainda não tenha sido feito um pedido de desculpas ao seu cliente por «este clamoroso erro judiciário».

Em janeiro deste ano, o Tribunal da Relação confirmava a decisão da primeira instância relativa à indemnização, ou seja, 12.035 euros por danos patrimoniais e 50 mil euros por danos não patrimoniais. Por estes últimos, Armindo Castro pedia meio milhão de euros. A Relação afirmou que o homem «contribuiu de forma relevante para a aplicação da prisão preventiva», na medida em que confessou os factos perante órgão de polícia criminal e colaborou de forma ativa na reconstituição».

Recorde-se que o processo remonta a março de 2012. Em novembro de 2013, o Tribunal de Famalicão condenou o sobrinho da vítima, Armindo Castro, a 20 anos de prisão, pela autoria do homicídio. Durante o segundo julgamento, Armindo Castro explicou que, quando foi detido pela PJ, aceitou fazer a reconstituição do crime por se sentir “ameaçado” e por temer que a mãe, também presente nas instalações da Judiciária do Porto, ficasse detida.

Posteriormente, a Relação tinha baixado a pena para 12 anos, imputando ao arguido o crime de ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.

Porém, em dezembro de 2014, Armindo Castro foi libertado, depois de um outro homem ter confessado a autoria do homicídio da idosa em Joane, que na altura era sua vizinha.

Armindo Castro foi novamente julgado e acabou por ser absolvido, em janeiro de 2018.