Famalicão: Câmara Municipal apresenta estratégia de habitação

Esta quinta-feira, dia 10 de fevereiro, vai a reunião de Câmara a Estratégia Local de Habitação, um documento que caracteriza as condições de habitação dos famalicenses, identificando carências a colmatar.

Este instrumento é considerado fundamental para o município definir a estratégia de habitação a implementar nos próximos anos, tanto mais que os municípios vão ter um papel cada vez mais importante em matéria de habitação, derivado das alterações recentes ao quadro legislativo, onde se inclui, por exemplo, a lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

O documento, que irá ser submetido a votação na Câmara e Assembleia Municipal, revela as dificuldades que algumas famílias têm no acesso a uma habitação digna a preços adequados aos seus rendimentos. Uma situação que se agrava por causa da dimensão do parque público que representa 0,66%, inferior à média nacional, que é de 2% ou dos objetivos do Governo que estão fixados nos 5%; isto cria, diz o estudo, uma pressão adicional no parque de arrendamento privado que já é dimensão inferior ao dos concelhos limítrofes.

A precisar de melhorar as condições da habitação estarão 1481 famílias. Estes dados resultam de inquéritos feitos e do levantamento nas Juntas, instituições sociais, comissões sociais interfreguesias, entre outras.

Com este estudo, o município garante o acesso aos apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito, programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais.