Famalicão: CDU pede informações à Câmara sobre construção de muro em Joane

A CDU está preocupada com a construção de um muro junto ao Ribeiro de Cortinhas, nas traseiras das instalações da feira de Joane.

Em comunicado, a CDU recorda que a lei diz que a ocupação do domínio hídrico tem que prever o livre exercício da servidão marginal, que tem de estar livre de quaisquer construções, incluindo muros e vedações. Para o cumprimento destes critérios é necessário que pelo menos 5 metros a partir do leito fiquem livres.

Por isso, o grupo municipal da CDU, de que faz parte Tânia Silva, solicitou informações ao município, para saber se a Câmara acompanhou o processo de licenciamento; se a obra cumpre a lei referente à afetação do domínio público; e, se sim, quando foi feita a fiscalização.

Segundo as informações recolhidas pela CDU, a construção deste muro será parte do alargamento de uma empresa já instalada.

Depois de alertado pela população, este grupo municipal foi ao local e garante ter constatado «que atrás das estruturas da feira não são cumpridos os 5 metros de distância do leito do Ribeiro, situação que pode, num futuro próximo, trazer graves problemas de cheias no local, causando prejuízos elevados. Cheias que já são habituais, segundo a população.

Para que ninguém saia prejudicado, inclusive o promotor da obra, com possíveis prejuízos provocados pelas intempéries cada vez mais frequentes, é necessário fiscalização e acompanhamento próximo da evolução da obra».