Famalicão: Centro Social de Avidos vai recorrer de condenação do Tribunal da Relação de Guimarães

O Centro Social e Paroquial de Avidos vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, conhecida nos últimos dias, que envolve também o presidente daquela IPSS.

Em comunicado, a instituição informa que irá apresentar recurso por “discordância com a interpretação e ação da Segurança Social”, reafirmando que “todos os valores envolvidos foram aplicados em serviços aos utentes das respostas sociais” e que nenhum membro da direção usufruiu de qualquer cêntimo de forma indevida.

Recordamos que o acórdão deu como provado que, entre janeiro de 2013 e setembro de 2019, o Centro Social e Paroquial de Avidos e o seu diretor, o padre Manuel António Lopes, prestaram declarações falsas à Segurança Social para receberam comparticipações a que não tinham direito.

Nessas declarações constavam nomes de utentes que nunca frequentaram os serviços do centro, outros que usufruíam de menos serviços do que os descritos e ainda nomes de pessoas já falecidas. O Tribunal apurou que a fraude chega a 275 782 euros.

O Centro Social e Paroquial de Avidos terá de pagar uma multa de 4.500 euros e o presidente da IPSS, o pároco Manuel António Lopes, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, se pagar 45 mil euros. Os arguidos terão ainda de indemnizar a Segurança Social em 499 mil euros, com juros.