Famalicão: Nova ala do cemitério de Riba de Ave volta a não poder ser utilizada

A utilização da nova ala do cemitério de Riba de Ave sofreu um novo revés. Esta terça-feira, numa sessão de esclarecimento sobre o processo, que decorreu na sede da Junta de Freguesia, os presentes foram informados que segundo acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, datado do passado dia 16 de setembro, o processo deve regressar à primeira instância.

O TCA Norte entende que não foi feita prova suficiente na sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em setembro de 2021, e que, por isso, o processo deve regressar à primeira instância para produção de prova, nomeadamente, testemunhal e inspeção judicial ao local. Estas explicações foram dadas pelo advogado Durval Tiago Ferreira.

A Junta de Freguesia não concorda com esta decisão e vai interpor Recurso de Revista para o Supremo Tribunal Administrativo, informou, ainda, o advogado.

Recorde-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão, em 2021, à Junta de Freguesia de Riba de Ave sobre a utilização da nova ala do cemitério da freguesia. O processo decorre há mais de quatro, período durante o qual não foram enterradas pessoas no espaço de alargamento do cemitério.