Famalicão: PAN defende criação de comissão de acompanhamento para a execução do PDM

A Comissão Política Concelhia do PAN apresentou uma recomendação à Câmara Municipal, no sentido da criação de uma Comissão de Acompanhamento da implementação do PDM. Este partido considera o PDM um instrumento importante de organização e planeamento do território, pelo que, no seu entender, deve ser alvo «de escrutínio e acompanhamento, quer pelas entidades responsáveis, como o executivo, quer pela própria sociedade civil».

De acordo com a porta-voz do PAN, Sandra Pimenta, «a autarquia deve estar ao serviço dos munícipes e não o inverso, pelo que a proposta de gestão que fazemos assenta na proximidade aos/às munícipes, na prestação de um serviço público diferenciado, na definição de uma cultura de exigência na gestão dos recursos públicos, aliado à promoção de boas relações institucionais, onde se assumem os compromissos de dar resposta aos desafios climáticos atuais, estando todos estes princípios assentes naquele que é essencial e imprescindível a qualquer órgão público, a transparência».

Nesse sentido, o PAN sugere a criação de uma comissão de acompanhamento que inclua elementos e associações da sociedade civil, cujo regulamento de funcionamento recomenda que seja objeto de consulta pública.

Indica ainda que essa comissão de acompanhamento trabalhe em articulação com a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão (CAPMAC), para garantir o acompanhamento, monitorização e a implementação dos objetivos definidos no PMAC. A recomendação prevê, ainda, a publicação anual de um relatório de toda a atuação da CAPDM e da execução do PDM, a realizar pela comissão de acompanhamento.