Famalicão: Partido Socialista propõe isenção de IMI por mais dois anos

O Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão propõe o alargamento por dois anos da isenção de IMI na compra de habitação própria. A direção concelhia do PS, liderada por Eduardo Oliveira, defende que é necessário aliviar a carga fiscal das famílias famalicenses na aquisição de habitação, tendo em conta as tendências das taxas de juro dos empréstimos à habitação. «Com esta medida implementam-se políticas sociais de verdade, e defende-se uma justa alocação de verbas do orçamento camarário às necessidades dos cidadãos, como é matriz do Partido Socialista», refere em comunicado, dando conta que apresentou nos serviços da Câmara Municipal de Famalicão uma proposta para ser discutida e votada na próxima reunião de Câmara.

No comunicado, o PS sustenta que a proposta se enquadra no artigo 46.º, n.º 5, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redação que lhe é dada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.