Famalicão: Presidente da Câmara ao lado da Delegação da Ordem dos Advogados

Mário Passos acompanha a pretensão da Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados de reivindicar a instalação no Tribunal de Famalicão da Instância Central Cível, Instância Central Criminal e Juízo de Instrução Criminal, perdidas em 2013 aquando da reorganização do mapa judiciário. O presidente da Câmara tem mantido reuniões de trabalho, nomeadamente, com o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial de Braga, assumindo o desejo desta Delegação como uma reivindicação do concelho.

Segundo um parecer efetuado pelo referido órgão judicial, no seguimento destes encontros, há condições para «ponderar a criação de um Juízo de Instrução Criminal em Vila Nova de Famalicão, de juiz único, bem como a criação de um Juízo Central Cível, resultado do desdobramento do Juízo Central Cível de Guimarães, com um ou dois juízes», dando assim força às pretensões da autarquia e da Delegação da Ordem dos Advogados.

Mário Passos nota que «temos um tribunal com excelentes condições e que não está potenciado na sua totalidade. A absorção destas competências em Famalicão, será um passo importante para a melhoria da qualidade do serviço judicial e tornará mais ágil a ação dos operadores judiciais» realça.

Tal como CIDADE HOJE avançou, esta quinta-feira, em primeira mão, a Delegação da Ordem dos Advogados está a preparar um dossier, que será entregue à Ministra da Justiça, com as referidas reivindicações. Desta ação constam vários contributos institucionais por forma a dar corpo e força reivindicativa a esta pretensão, inclusive da Assembleia Municipal que vai analisar, na noite desta sexta-feira, uma proposta da Delegação que visa recolher o apoio «unânime» do órgão e dos vários grupos parlamentares.