Famalicão: Presidente e Centro Social de Avidos condenados por fraude

O Centro Social e Paroquial de Avidos terá de pagar uma multa de 4.500 euros e o presidente da IPSS, o pároco Manuel António Lopes, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, se pagar 45 mil euros. Os arguidos terão ainda de indemnizar a Segurança Social em 499 mil euros, com juros.

A decisão é do Tribunal da Relação de Guimarães, que confirmou a condenação. O acórdão deu como provado que, entre janeiro de 2013 e setembro de 2019, o Centro Social e Paroquial de Avidos e o seu diretor, o padre Manuel António Lopes, prestaram declarações falsas à Segurança Social para receberam comparticipações a que não tinham direito.

Nessas declarações constavam nomes de utentes que nunca frequentaram os serviços do centro, outros que usufruíam de menos serviços do que os descritos e ainda nomes de pessoas já falecidas. O Tribunal apurou que a fraude chega a 275 782 euros.

Neste recurso, o arguido argumentou que, em 2021, uma alteração na lei deixa de considerar crime a omissão da comunicação ou a comunicação de dados errados. Os tribunais tiveram outro entendimento.