Famalicão: Tribunal de Contas dá ‘luz verde’ ao novo contrato para a recolha de lixo no concelho

O contrato, no valor de 36.350.992,20 euros, para a recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no concelho de VN Famalicão, por cerca de 10 anos, recebeu “luz verde” do Tribunal de Contas.

O serviço passa a ser feito pelo consórcio composto por três empresas: a espanhola FCC Medio Ambiente SA e as portuguesas RRI – Serviços Ambientais SA e FCC Meio Ambiente SA. O contrato, que entra em vigor em dezembro deste ano, abarca uma extensa gama de serviços. Para além da continuidade do serviço porta a porta e da recolha de resíduos indiferenciados, contempla ainda a criação de novos circuitos para a recolha de biorresíduos e dos chamados “monstros” ou monos domésticos e a limpeza, através de varredora mecânica, na periferia do centro urbano e vilas (Joane, Ribeirão e Riba de Ave).

O novo contrato prevê que a recolha de resíduos decorra exclusivamente durante o período noturno, acabando com o serviço durante o dia. Este procedimento evita constrangimentos rodoviários causados pela circulação dos camiões do lixo e a permanência de resíduos nas ruas ao longo do dia.

Os circuitos de recolha de resíduos domésticos serão os seguintes: na cidade, a recolha de indiferenciados será feita 4 vezes por semana, acrescida de dois dias para a recolha de biorresíduos; nas vilas a recolha de indiferenciados acontece em 3 dias da semana, com uma semanal de biorresíduos complementada com compostagem individual e comunitária.

Nas freguesias a recolha de resíduos indiferenciados acontecerá 3 dias por semana e será complementada com compostagem comunitária e individual numa primeira fase para dar resposta à separação dos biorresíduos.

Quanto aos biorresíduos não domésticos estão previstos 3 circuitos: um para recolha nos grandes produtores (empresas com cantinas), outro para recolha no sistema HORECA (hotéis, cafés e restaurantes) e um terceiro para recolha de resíduos verdes dos cemitérios.

Aquando da abertura do concurso, o vereador do Ambiente, Hélder Pereira, deu conta que «o novo contrato tem a vantagem de não ficar fechado», ou seja, «caso se verifique a necessidade de criar novos circuitos ou de alargar os existentes este contrato permite que se faça», acrescentando que este novo procedimento tem «em consideração as novas orientações estratégicas a nível nacional e a legislação aplicável», pela inclusão de diferentes fluxos de resíduos, com especial enfoque na recolha de biorresíduos e dos vários serviços complementares ao nível da limpeza urbana, como o fornecimento, lavagem, higienização e manutenção de locais de deposição dos resíduos.

O consórcio está obrigado a cumprir rigorosas normas de segurança e saúde, fornecer equipamentos de proteção individual e elaborar planos de prevenção, além de obrigações ambientais para minimizar impactos, como gestão de resíduos, controlo de ruído e emissões. Inclui, também, a lavagem mensal de contentores, fornecimento de 500 novos contentores (200 de 120L e 300 de 800L) e fiscalização de irregularidades.