Governo pondera criação de instâncias centrais no Tribunal de Famalicão

O Governo considera válidas as razões apresentadas para a criação de instâncias centrais, cível e criminal, no Tribunal de Vila Nova de Famalicão, comprometendo-se a avaliar a proposta no contexto de uma futura revisão do Mapa Judiciário. A declaração foi feita pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça durante a audição da Ministra da Justiça, na passada quarta-feira, no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2025.

A questão foi levantada pelo deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira, que reforçou o apoio unânime da comunidade jurídica, autárquica e política à pretensão. Segundo o deputado, esta medida visa melhorar a eficiência e a gestão do sistema de justiça, sendo sustentada por argumentos reconhecidos pelo Juiz Presidente da Comarca de Braga.

Embora reconheça a validade dos argumentos, o Governo sublinha que qualquer alteração dependerá de uma reforma do Mapa Judiciário, incluindo o desdobramento de juízes atualmente sediados em Guimarães. A decisão final caberá aos órgãos de gestão da comarca, mas o Governo promete analisar a proposta no momento oportuno.