Legislativas: BE quer «proximidade dos serviços de justiça»

Os deputados do Bloco de Esquerda e candidatos pelo distrito de Braga às Legislativas deste domingo, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, reuniram com a delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados. Durante o encontro, que decorreu esta quarta-feira, os bloquistas ouviram as preocupações apresentadas pela presidente da delegação, Liliana do Fundo, sobre a reorganização do mapa judiciário de 2013 que resultou na transferência de competências das instâncias cível e criminal de Famalicão para Guimarães.

Segundo a representante da Ordem dos Advogados, citada em nota de imprensa enviada pelo BE, «a perda de valências judiciárias em Famalicão provoca atrasos desnecessários nas diligências processuais e aumenta custos de deslocação para cidadãos e profissionais do sistema de Justiça, isto quando o concelho tem capacidade para ter estas valências».

Perante a situação, José Maria Cardoso «defende o princípio da proximidade dos serviços da Justiça e que deve haver capacidade de resposta nos municípios para a tornar mais célere e acessível a todos». A integração na Segurança Social da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores foi outro assunto discutido. «A recente vitória no referendo que abriu a porta à possibilidade dos advogados descontarem para a Segurança Social deu força à proposta do Bloco apresentada no Parlamento com o mesmo intuito». Alexandra Vieira disse que «os advogados e os solicitadores não podem continuar a ser forçados a manter-se numa caixa de previdência que não lhes garante a devida proteção social, perpetuando um sistema injusto».