Parlamento aprova medidas para proteger inquilinos

O Parlamento aprovou esta quinta-feira algumas medidas no âmbito da habitação, onde estão incluídos apoios à renda.

A proposta prevê a suspensão das rendas durante o estado de emergência para inquilinos com quebras de rendimentos. Foi aprovada, também, por unanimidade a proposta que prevê o fim da caducidade dos contratos de arrendamento.

Estas medidas vão vigorar até um mês depois do fim do estado de emergência nacional.

O ministro da Habitação referiu, durante a reunião plenária, que a habitação é uma das áreas onde as pessoas sentem mais instabilidade e angústia, com receio de não cumprirem as suas obrigações por força da perda de salário ou mesmo de desemprego.

Assim, os senhorios não podem rescindir os contratos nem exigir indemnizações aos inquilinos. Além disso, fica congelada a suspensão dos contratos de arrendamento cujo prazo termine nos próximos meses. Estas medidas terão ainda de ser promulgadas pelo Presidente da Repúblicas, mas aplicam-se já a todas as rendas a partir de 1 de abril.