Parlamento aprova nova versão do decreto sobre a eutanásia

Esta sexta-feira, os deputados na Assembleia da República reapreciaram o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma, em março passado, ao parlamento. Rectificado, alterado e aprovado, o diploma segue novamente para Belém.

A maioria dos deputados do PS, além de o BE, PAN, PEV e IL, as duas deputadas não-inscritas e alguns deputados do PSD votaram a favor. A lei foi aprovada com 138 votos a favor, 84 contra e 5 abstenções.

Cabe, agora, a Marcelo Rebelo de Sousa vetar, promulgar ou enviar (novamente) o texto para o Tribunal Constitucional.