Patrões e sindicatos incertos sobre vacinação obrigatória para novos empregos

Patrões e sindicatos estão divididos sobre a vacinação obrigatória como critério que permite o acesso dos cidadãos a novos posto de emprego. Os advogados defendem que o impasse só deve ser resolvido pelo governo, com aprovação da Assembleia da República. Portugal apresenta mais de 70% da população vacinada contra a Covid-19 e, para já, ainda não impôs vacinação obrigatória.

Francisco Calheiro, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), posiciona-se no lado dos patrões e defende que todos reconhecem que não se pode impor a vacinação para os funcionários atualmente nas empresas, porque «não é obrigatória mas apenas recomendada». «Com a legislação em vigor, as empresas não podem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar ou que ainda não tenham a vacinação completa, nem tão pouco tais circunstâncias podem limitar as admissões para novos postos de trabalho», acrescentou.

Luís Miguel Ribeiro, líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), refere que a imunização «tende a reduzir o desenvolvimento de doença grave», evitando «o absentismo laboral», que prejudica as empresas e o Estado.

«Tendo em conta o já elevado nível de vacinação da população portuguesa e o facto de haver relativamente poucas situações de contágio em meio laboral, consideramos que não será necessário, pelo menos para já, adotar processos de vacinação obrigatória», declarou a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A CCP reconhece ainda que «eventualmente, poderá considerar-se a vacinação obrigatória como alternativa à imposição de horários desfasados e teletrabalho obrigatório em contextos em que a situação pandémica o exija».