Entre as contraordenações estão o incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, uso de máscara nas vias e espaços públicos, circulação entre concelhos, consumo de bebidas alcoólicas na rua, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público, regras de funcionamento de restaurantes e incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos, bem como incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas.
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PSP fatura mais de 100 mil euros em multas àqueles que “furam” estado de emergência
PSP fatura mais de 100 mil euros em multas àqueles que “furam” estado de emergência
Dados enviados à agência Lusa indicam que a Polícia de Segurança Pública registou, até quinta-feira, um total de 9.141 autos de contraordenação às regras do estado de emergência, 7.969 dos quais em Portugal continental e 1.172 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A PSP precisa que se encontram atualmente concluídos aproximadamente 1000 processos contraordenacionais, cerca de 10% do total de autos levantados em Portugal Continental, tendo procedido à cobrança de aproximadamente 102 mil euros.
Esta semana, o ministro da Administração Interna afirmou no parlamento que, em janeiro e fevereiro, foram aplicadas 13.300 contraordenações pelas forças de segurança no âmbito do estado de emergência, enquanto em todo o ano de 2020 foram registadas 5.000.
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